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Plano Estratégico para a área de Belém já pode ser consultado


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Proposta da estrutura de missão chefiada por António Lamas já está disponível no portal do Governo. Devido ao calendário eleitoral, Executivo não quer tomar “qualquer decisão definitiva” sobre esta matéria.

Foi no final de Junho que o Governo oficializou, em Diário da República (DR), a sua intenção de fazer uma mudança na gestão dos monumentos e museus do eixo Belém-Ajuda, zona que mais turistas atrai no país. Uma resolução do Conselho de Ministros instituía uma estrutura de missão encarregue de conceber um Plano Estratégico Cultural da Área de Belém capaz de concertar as vontades das múltiplas entidades públicas e privadas ali presentes com responsabilidades no património e na cidade, mobilizando-as para a “criação sustentada de riqueza e emprego”.

Há já meses que se falava na ideia de ver ali aplicado um modelo inspirado no de Sintra, concebido por António Lamas, que chegou à presidência do Centro Cultural de Belém (CCB) em Outubro de 2014. A sua nomeação, aliás, foi vista desde logo como um primeiro passo nesse sentido. Agora, uma nota de imprensa do gabinete de Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, acaba de anunciar que a proposta de plano estratégico está disponível para consulta no portal do Governo.

O documento de 35 páginas que chegou ao final da tarde desta sexta-feira tem a data de 24 de Agosto, quatro dias antes de terminar o prazo para a sua entrega previsto pela resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República em Junho. Diz ainda a nota de imprensa do gabinete de Barreto Xavier que a actual proposta foi preparada pela estrutura de missão, encabeçada por Lamas, “em articulação com entidades relevantes”.

No texto de apresentação com que abre o plano, o presidente do CCB sublinha o carácter excepcional e diversificado do património da vasta área de Belém, fala da sua importância para a história de Portugal e do mundo, lembra o seu valor simbólico e a importância que tem para a cidade, quer como centro de poder, quer como pólo privilegiado para as artes e o turismo.

Mas, escreve ainda Lamas, os problemas são muitos e entre eles estão, por exemplo, a desarticulação entre as diversas entidades com competências na área, a “fragilidade de dados sobre números, características e motivações dos visitantes, receitas e recursos disponíveis”, e a linha do comboio, que continua a ser uma “barreira”. Ligado à génese do CCB, o actual presidente recorda que, em 1989, quando o centro estava ainda em construção, chegou a equacionar-se a sua eliminação e defende: “Importa, agora, retomar esse objectivo de modo a evitar que a única solução para ligar as duas partes da área de Belém seja a construção de passagens subterrâneas ou áreas para galgar o caminho de ferro, com todo o desconforto e impacto visual que lhes está associado.” Tencionará António Lamas recuperar o projecto de “enterrar” a linha?

Entre as propostas do documento, lê-se ainda nesta apresentação, estão percursos temáticos relacionados com os Descobrimentos – Lamas relembra que já muito se falou sobre um novo museu dedicado à Expansão -, uma maior ligação entre este passado simbólico e a prática de desportos náuticos e a criação do Distrito Cultural de Belém, entendido como “‘acelerador’ e qualificador da oferta turística de Lisboa”.

O que a introdução de António Lamas também deixa antever é uma outra vida para o próprio Centro Cultural de Belém, que deverá assumir um novo papel. Em que termos o fará não é ainda claro, mas o seu presidente assume nesta proposta que, “tendo em conta o serviço cultural e de gestão que lhe é atribuído”, o CCB passa a estabelecer como “um dos seus eixos para a acção a adequação do seu plano de desenvolvimento ao todo e à coordenação do Plano Estratégico para o Distrito Cultural de Belém”. Isto, escreve ainda, reconhecendo que a própria Fundação CCB se encontra “em transformação e conclusão do [seu] programa fundador”.

Segundo o assessor para a comunicação de Barreto Xavier, esta proposta de Plano Estratégico Cultural da Área de Belém não foi objecto de qualquer resolução do Conselho de Ministros. “O objectivo do governo é apenas divulgá-la a todos os interessados”, disse ao PÚBLICO João Póvoas. “Devido ao calendário eleitoral, o governo considerou que não era altura para tomar qualquer decisão definitiva nesta matéria.”

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