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Legislativas 2015. propostas para a área da Cultura


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A coligação PSD/CDS-PP propõe a reorganização da Direcção-Geral das Artes e de outros organismos da Cultura, enquanto a oposição – BE, CDU e PS – converge na reposição do Ministério da Cultura. O Bloco de Esquerda e o PCP reclamam um orçamento para o setor de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), a atingir até ao fim da legislatura, assunto sobre o qual PS e a Coligação Portugal à Frente não fazem qualquer declaração, no seu programa eleitoral.

Bloco de Esquerda (BE) – Reposição do Ministério da Cultura – Atribuição de um mínimo de investimento na Cultura de 1% do PIB. – Reformulação do Conselho Nacional de Cultura e reactivação do Observatório das Actividades Culturais. – Reestruturar a tutela dos vários sectores da cultura, no sentido da autonomia e descentralização. – Financiamento plurianual para os equipamentos públicos como museus, teatros nacionais, biblioteca e arquivo nacionais. – Criação do estatuto do artista, maior protecção social e regime de protecção para as profissões de desgaste rápido como os bailarinos. – Fim da taxa da cópia privada, promoção da organização colectiva dos direitos dos autores, artistas e intérpretes. – IVA a taxa reduzida para conteúdos culturais em qualquer plataforma, para partituras e instrumentos musicais, espectáculos e obras de conservação e restauro. – Dias de acesso gratuito aos equipamentos culturais, bilhetes de família a preços acessíveis. – Reforço das obrigações de serviço público dos operadores privados de televisão, e reenquadramento da RTP como parceiro mediático da cultura em Portugal.

Coligação Democrática Unitária (CDU) – Criação de um Ministério da Cultura. – Atribuição de um mínimo de investimento na Cultura de 1% do PIB (até ao fim da legislatura). – Garantir o acesso generalizado, em todo o território nacional, à criação cultural e artística. – Desenvolver, qualificar e estender a todo o território nacional a rede pública de ensino artístico. – Criar um Programa Nacional de Emergência do Património Cultural e travar a alienação de bens patrimoniais do Estado. – Promover o regime de gratuitidade de acesso aos museus, arquivos e bibliotecas. – Reforçar e reestruturar o programa de apoios às artes e à criação contemporânea. – Criar um programa de apoio à criação literária. – Definir uma política da língua e o reforço financeiro do Fundo da Língua. – Articular o serviço público de cultura com o serviço público de comunicação social.

Partido Socialista (PS) – Restabelecimento do Ministério da Cultura. – Redefinir as regras e procedimentos de concessão de apoios e reforçar pólos de decisão regional. – Integrar o audiovisual, imprensa, rádio e novos media na esfera da Cultura. – Criar o Cartão + Cultura as entidades patronais atribuírem aos trabalhadores para acesso a espectáculos e aquisição de livros. – Consolidar as colecções de arte contemporânea nos museus portugueses, através, nomeadamente, da manutenção da Colecção Berardo em Portugal. – Criar o Arquivo Sonoro Nacional e valorizar o arquivo da RTP. – Criar uma marca nacional para a certificação, valorização e promoção nacional e internacional das artes e ofícios tradicionais. – Retomar o projecto INOVArtes para a criação de estágios internacionais e nacionais para profissionais da área da cultura. – Criar formas de cooperação entre os sectores da cultura e do turismo. – Criar o programa Portugal Criativo, que apoie projectos empresariais culturais para a internacionalização.

Portugal à Frente (PSD/CDS-PP) – Valorização dos museus e da Rede Portuguesa de Museus. – Qualificação museológica e comunicacional do Estado, das autarquias e do património privado. – Melhoria do conhecimento da história militar e do progresso da sociedade civil ao longo da nossa História. – Revisão da operacionalidade do Conselho Nacional de Cultura, como órgão de aconselhamento das políticas públicas. – Revisão da Lei do Mecenato. – Concretização do estatuto do artista. – Elaboração de quadros estratégicos plurianuais para o apoio às artes, ao cinema e ao audiovisual e para os organismos de produção artística do Estado (teatros nacionais, ópera e bailado). – Combate à violação de direito de autor e direitos conexos. – Revisão do modelo de organização e funcionamento da Direcção-Geral das Artes e dos seus procedimentos concursais, do Organismo de Produção Artística (OPART), do Instituto do Cinema e Audiovisual e da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema e aumento das competências regionais. – Concretização da digitalização plena e interoperabilidade dos arquivos do Estado e plena integração do Arquivo Histórico Ultramarino na Torre do Tombo e do Sistema Integrado do Património Arquitectónico, na Direcção-Geral do Património Cultural.

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1 Comentário

  1. […] gestor cultural analisa aqui as propostas dos cinco partidos políticos com vocação parlamentar e nas quais a cultura tem direito a capítulos substantivos. Além dos […]

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