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Brasil – (Des)Conselho da Cultura


Via

José Soares

soares@direitosculturais.com
Membro do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais

Quando Nuremberg recebeu um Tribunal de Exceção, o mundo vivia o período pós-guerra e era necessário julgar os nazistas pelos crimes de guerra. Uma das características desse Tribunal é a imparcialidade, pois a sua criação ocorre de acordo com o interesse na direção das decisões e no resultado (no caso, a punição dos nazistas).

Quando o Governo do Estado alterou a composição dos representantes do Conselho Estadual de Preservação ao Patrimônio Cultural (Coepa), o fez para interferir diretamente na sua decisão e no resultado pela inviabilidade de estudos sobre o tombamento da Praça Portugal, promovendo assim um Tribunal Administrativo de Exceção. E, no Estado Democrático de Direito, não cabem Tribunais de Exceção.

A mudança às vésperas da votação pela viabilidade de estudos sobre o tombamento da Praça Portugal é duvidosa. Tal manobra ocorreu para desvirtuar a natureza do Conselho de órgão promovedor de políticas públicas de cultura para legitimação de
políticas governamentais. A nomeação feita pelo chefe do Executivo Estadual prejudicou a defesa dos direitos culturais ou você acredita que o governador, de uma hora pra outra, iria nomear alguém contrário aos seus interesses?

Um dos temas debatidos sobre tombamento no Direito é o reconhecimento feito de “cima para baixo”, ou seja, a titulação de patrimônio cultural no sentido da hierarquia dos entes federados. Coincidentemente, a ordem veio de cima para baixo, tendo os representantes do poder público se alinhado ao seu patrão. A ordem veio de cima para baixo, esvaziando sua Comissão de Direitos Culturais. Afinal, para que servem mesmo os direitos culturais? O que são direitos culturais? Outra coisa, uma Universidade que ensina e que aprende não pode votar contrária a sua natureza, a de estudo, como pode inviabilizar o estudo?

De tudo, só quem sai perdendo é a Cidade. Perde um referencial quando sua memória é rasgada. Perde os direitos culturais quando sua comissão é esvaziada. E vence o governo na guerra promovida contra o patrimônio cultural. Primeiro nos tiraram a Chácara Flora. Depois, nos tiraram o Bangalô. Agora, nos tiram a Praça Portugal. A guerra deixa marcas e nos leva nossa história.

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